Instituto do Emprego e da Formação Profissional
Quem recebe subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego inicial pode receber de uma só vez o valor total das prestações (descontando o que já recebeu) para criar o próprio emprego a tempo inteiro: criar uma empresa, comprar um negócio por trespasse, entrar como sócio numa empresa existente (só por aumento de capital) ou iniciar atividade como empresário em nome individual ou trabalhador independente. O projeto tem de ser financeiramente viável; o IEFP dá parecer e a Segurança Social decide (em regra, 60 a 90 dias úteis). Pode juntar crédito bonificado e com garantia (MICROINVEST até 20 000 €; INVEST+ até 100 000 € para investimentos de 20 000 € a 200 000 €) e apoio técnico gratuito. Exige ter pelo menos 18 anos e não ter dívidas às Finanças, à Segurança Social nem ao IEFP; obriga a manter a atividade e os postos de trabalho pelo menos 3 anos, sem outro trabalho pago. Pedido no serviço de emprego da área de residência. Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE).
Este resumo ajuda a identificar o aviso, mas não substitui o aviso oficial e o regulamento. Confirma sempre todas as condições na fonte antes de te candidatares.
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