Termos de Utilização

1. Quem somos

[POR PREENCHER: nome da entidade], NIF/NIPC [POR PREENCHER: NIF/NIPC], com sede em [POR PREENCHER: morada]. Contacto: [POR PREENCHER: email de contacto].

2. O serviço

O Fundos na Mão ajuda a encontrar apoios e fundos (nacionais e europeus), a perceber quais podem servir os teus projetos e a organizar a preparação das candidaturas.

3. A informação sobre apoios é indicativa

• Resumimos avisos publicados pelas entidades oficiais e indicamos sempre a fonte. O aviso e o regulamento oficiais prevalecem sobre qualquer informação da plataforma.
• A compatibilidade apresentada é uma pré-seleção automática e não garante elegibilidade nem aprovação.
• Não somos uma entidade gestora de fundos. A candidatura é sempre submetida por ti, no balcão oficial do programa.

4. A tua conta

• Tens de ter pelo menos 18 anos e indicar dados verdadeiros.
• És responsável por manter a palavra-passe segura e pelas atividades feitas na tua conta.
• Podes apagar a conta a qualquer momento na página A minha conta.

5. Os teus conteúdos

Os projetos, notas e documentos que introduzes continuam a ser teus. Dás-nos apenas a autorização necessária para os guardar e mostrar a ti e aos membros da tua organização. És responsável por teres o direito de carregar esses conteúdos.

6. Utilização aceitável

Não podes usar a plataforma para fins ilegais, tentar aceder a dados de outros utilizadores, sobrecarregar ou perturbar o serviço, nem copiar de forma automatizada o catálogo de apoios.

7. Preço

Neste momento o serviço é gratuito. Se no futuro houver funcionalidades pagas, os preços e condições serão apresentados antes de qualquer pagamento, e as funcionalidades gratuitas existentes serão claramente identificadas.

8. Responsabilidade

Fazemos o possível para manter a informação correta e o serviço disponível, mas não garantimos que esteja sempre livre de erros ou interrupções. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por decisões tomadas com base na informação da plataforma nem por candidaturas não aprovadas ou submetidas fora de prazo.

9. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (mais informação em www.consumidor.gov.pt) ou ao Livro de Reclamações Eletrónico.

10. Alterações

Esta é a versão de 2026-11-07. Se alterarmos estes termos de forma relevante, avisamos-te antes de as alterações produzirem efeito.