F

Política de Privacidade

Versão de 2026-11-07

Rascunho: os dados do responsável pela plataforma ainda estão por preencher.

Esta política explica que dados pessoais tratamos quando usas o Fundos na Mão, para quê, com que fundamento e que direitos tens, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo tratamento

[POR PREENCHER: nome da entidade], NIF/NIPC [POR PREENCHER: NIF/NIPC], com sede em [POR PREENCHER: morada]. Contacto: [POR PREENCHER: email de contacto].

2. Que dados tratamos

  • Dados de conta: nome, email e palavra-passe (guardada de forma cifrada pelo nosso fornecedor de autenticação; nunca temos acesso a ela).
  • Perfil de beneficiário: nome da pessoa ou entidade, tipo de beneficiário, NIF/NIPC, região, concelho e dimensão da empresa.
  • Projetos e candidaturas: descrições, setores, montantes, datas, tarefas e notas que introduzes.
  • Documentos que carregas (por exemplo, certidões e orçamentos), que podem conter dados pessoais.
  • Preferências: idioma e alertas por email.
  • Dados técnicos: registos de acesso e de segurança e os cookies essenciais descritos na Política de Cookies.

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

Não vendemos os teus dados nem os usamos para publicidade.

  • Prestar o serviço que pediste — criar a conta, mostrar os apoios compatíveis, organizar candidaturas e documentos (execução do contrato, art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
  • Enviar os alertas de prazos por email, que podes desligar a qualquer momento na página Alertas (execução do contrato).
  • Garantir a segurança da plataforma e prevenir abusos (interesse legítimo, art. 6.º, n.º 1, al. f)).
  • Cumprir obrigações legais, quando aplicável (art. 6.º, n.º 1, al. c)).

4. Quem trata os dados por nossa conta

Recorremos a prestadores de serviços (subcontratantes) que tratam dados apenas segundo as nossas instruções:

  • Supabase — base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros.
  • Vercel — alojamento da plataforma.
  • Resend — envio de emails.

5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns destes prestadores têm sede nos Estados Unidos. Quando há transferência de dados para fora do EEE, é feita com garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.

6. Durante quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados enquanto a tua conta estiver ativa. Quando apagas a conta, eliminamos a conta, a organização, os projetos, as candidaturas e os documentos. As cópias de segurança dos nossos fornecedores podem manter dados por um período limitado até serem substituídas.

7. Os teus direitos

Tens direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição. Na página A minha conta podes corrigir os teus dados, descarregar uma cópia de todos os teus dados e apagar a conta. Para qualquer outro pedido, contacta-nos através de [POR PREENCHER: email de contacto].

Tens também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

8. Segurança

Todas as ligações são cifradas (HTTPS). Cada organização só acede aos seus próprios projetos, candidaturas e documentos, e os documentos ficam num armazenamento privado acessível apenas através de ligações temporárias.

9. Idade mínima

O Fundos na Mão destina-se a maiores de 18 anos.

10. Alterações

Esta é a versão de 2026-11-07. Se a alterarmos de forma relevante, avisamos-te na plataforma ou por email.