AbertoALENTEJO 2030ALT2030-2026-62

Habitação Acessível na Região do Alentejo Litoral - Prioridade 6H (FTJ)

Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030)

Em palavras simples

Se representas um município do Alentejo Litoral ou uma IPSS em parceria com a câmara local, podes obter até 25% de fundo perdido para construir ou renovar habitações destinadas ao arrendamento a preços acessíveis. O apoio financia obras sustentáveis e energeticamente eficientes, exigindo um investimento mínimo de 200 mil euros.

Podes usar este apoio para:

✓Construir edifícios de habitação para arrendamento a custos acessíveis
✓Reabilitar edifícios do parque habitacional público
✓Elaborar projetos de arquitetura, engenharia e estudos preparatórios
✓Adquirir imóveis ou frações destinadas a habitação acessível (até 10% do custo elegível)
✓Aplicar medidas de eficiência energética e soluções baseadas na natureza

Resumo técnico

Este aviso apoia o reforço do parque habitacional público para habitação a custos acessíveis na região NUTS III do Alentejo Litoral. Podem candidatar-se os Municípios da região do Alentejo Litoral, sendo também admitidas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades do setor social em copromoção mediante protocolo com os municípios. O financiamento destina-se a obras de construção e reabilitação de imóveis destinados ao arrendamento acessível, exigindo elevados padrões de eficiência energética e sustentabilidade ambiental. A dotação global é de 9.300.000,00 €, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 25% prestada pelo Fundo para uma Transição Justa. O investimento mínimo elegível aprovado é de 200.000,00 € por candidatura. A apresentação de candidaturas decorre em fases até 30 de dezembro de 2027.

Condições do apoio

Tipo de apoio: Fundo perdido
Taxa máxima de financiamento: 25%
Apoio por candidatura: A partir de 200 000 €
Dotação total do aviso: 9 300 000 €

A quem se destina

Beneficiários: Associação, Instituição
Âmbito geográfico: Regional
Regiões: Alentejo
Setores: Social

Este resumo ajuda a identificar o aviso, mas não substitui o aviso oficial e o regulamento. Confirma sempre todas as condições na fonte antes de te candidatares.